Projeto de Lei nº 1.245/2023

Declara de utilidade pública a Associação Mulheres de Flores e de Aço, com sede no Município de Patos de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Mulheres de Flores e de Aço, com sede no Município de Patos de Minas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de agosto de 2023.

Lud Falcão (Pode)

Justificação: A Associação Mulheres de Flores e de Aço é importante instituição social em Patos de Minas, tendo recebido o título de utilidade pública municipal por sua atuação filantrópica, assistencial, recreativa e educacional. Consagrar sua utilidade pública por lei estadual pode ser incentivo valoroso no reconhecimento e promoção de suas atividades sociais em prol de nossa população.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.