Projeto de Lei nº 1.219/2023

Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres Agricultoras do município de Perdões – Amagri –, com sede no Município de Perdões.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação das Mulheres Agricultoras do município de Perdões – Amagri –, com sede no Município de Perdões.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de agosto de 2023.

Deputada Lohanna, Vice-Líder do Bloco Democracia e Luta (PV).

Justificação:  A Associação das Mulheres Agricultoras do município de Perdões – Amagri – reúne mulheres que estão envolvidas na agricultura, pecuária, pesca ou outras atividades relacionadas ao setor agropecuário. A Associação  têm como objetivo o exercício de mútua colaboração entre as associadas, visando a prestação, pela entidade de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e para melhorar as condições de vida de suas integrantes, com especial ênfase na divulgação de matérias relacionadas a técnicas de produção e manejo, mercados e preços, melhoria da qualidade e de produtividade.

Além disso a entidade promove o empoderamento, a capacitação e o desenvolvimento das mulheres rurais, buscando melhorar suas condições de vida, fortalecer sua participação na tomada de decisões.

As mulheres desempenham um papel fundamental na agricultura em muitas partes do mundo, sendo responsáveis por uma parte significativa da produção de alimentos e do trabalho agrícola. No entanto, muitas vezes enfrentam desafios específicos, como acesso limitado a recursos produtivos, dificuldade em obter crédito, falta de acesso a serviços de extensão agrícola e discriminação de gênero. A associação buscam abordar esses desafios de diversas maneiras:

Capacitação: Oferecem treinamentos e workshops para melhorar as habilidades das mulheres em diversas áreas, como técnicas agrícolas, gestão de negócios, processamento de alimentos, conservação de recursos naturais e outros aspectos relacionados à produção agrícola.

Acesso a recursos: Ajudam as mulheres a acessar recursos essenciais, como terras, sementes, fertilizantes, equipamentos agrícolas e crédito, muitas vezes por meio de ações coletivas ou negociações com instituições governamentais e parceiros.

Rede de apoio: Proporcionam um espaço para troca de conhecimento, experiências e informações entre as mulheres agricultoras, promovendo o aprendizado colaborativo e o desenvolvimento de soluções conjuntas para os desafios enfrentados.

Diversificação de atividades: Estimulam a diversificação das atividades agrícolas para incluir outras fontes de renda, como processamento de alimentos, artesanato, turismo rural e outras atividades econômicas.

Fortalecimento da voz: Empoderam as mulheres para que possam participar ativamente da tomada de decisões nas comunidades rurais, em associações locais e em fóruns mais amplos relacionados à agricultura e desenvolvimento rural.

Acesso a mercados: Facilitam o acesso das mulheres agricultoras aos mercados, auxiliando no marketing e na comercialização de seus produtos, muitas vezes por meio de feiras, cooperativas ou outros canais de venda.

A Associação das Mulheres Agricultoras do município de Perdões – Amagri –  desempenha um papel vital na transformação das comunidades rurais do município, contribuindo para a segurança alimentar, a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável. Ela capacita as mulheres a se tornarem líderes e agentes de mudança em suas comunidades, fortalecendo assim a resiliência das áreas rurais como um todo.

Diante disso é que se requer o apoio para a respectiva aprovação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.