Requerimento nº 1.191/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento deste deputado e das deputadas Lohanna, Macaé Evaristo e Andréia de Jesus aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12/4/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para ampliação do número de servidores na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, tendo em vista o reduzido número de servidores incumbidos da gestão e do apoio aos atores do setor cultural em relação à Lei Complementar Federal nº 195, de 2022 – Lei Paulo Gustavo.

Sala das Reuniões, 13 de abril de 2023.

Professor Cleiton, presidente da Comissão de Cultura (PV).