Requerimento nº 1.190/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento deste deputado e das deputadas Macaé Evaristo, Lohanna e Andréia de Jesus aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12/4/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Empresa Mineira de Comunicação – EMC – pedido de providências para que transmita, na grade de programação da Rede Minas, as obras audiovisuais produzias em Minas Gerais com recursos da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo.

Sala das Reuniões, 13 de abril de 2023.

Professor Cleiton, presidente da Comissão de Cultura (PV).