Requerimento nº 1.189/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento deste deputado e das deputadas Andréia de Jesus, Lohanna e Macaé Evaristo aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12/4/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – pedido de providências para que regulamente a Política Estadual de Cultura Viva, de que trata o Capítulo IV da Lei Estadual nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018.

Sala das Reuniões, 13 de abril de 2023.

Professor Cleiton, presidente da Comissão de Cultura (PV).