Requerimento nº 1.188/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento do deputado Leleco Pimentel e da deputada Lohanna aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12/4/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os programas e ações, previstos e em curso, no âmbito do Estado, para a execução da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, denominada Lei Paulo Gustavo, e da Lei Federal nº 14.399, também de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Aldir Blanc 2.

Sala das Reuniões, 13 de abril de 2023.

Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.