Requerimento nº 1.185/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Charles Santos aprovado na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18/4/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre as operações denominadas Lei Seca, de combate à embriaguez ao volante nos últimos doze meses, consubstanciadas no número de operações e nos seus respectivos desdobramentos, como prisões em flagrante e vítimas fatais decorrentes da ingestão de álcool no trânsito, entre outros dados, para implementação de políticas públicas visando extinguir acidentes dessa natureza no Estado.

Sala das Reuniões, 19 de abril de 2023.

Thiago Cota, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PDT).

Justificação: Infelizmente nos últimos dias temos presenciado vários acidentes de trânsito tendo como causa a embriaguez ao volante e isto tem ceifado vidas de muitos mineiros. Logo, é de suma importância que, com a obtenção dos dados objeto deste requerimento, possamos analisar, estudar e implementar políticas públicas que visam o combate a esta prática criminosa no estado, preservando o máximo de vidas e conferindo maior segurança aos usuários do trânsito urbano.