Requerimento nº 1.178/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Douglas Melo aprovado na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18/4/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado às empresas Claro, Vivo e Tim, em Belo Horizonte, pedido de providências para a instalação de antenas de comunicação no Distrito de Campo de Santana, em Prudente de Morais, tendo em vista o número expressivo de moradores e a falta de cobertura móvel.

Sala das Reuniões, 19 de abril de 2023.

Thiago Cota, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PDT).

Justificação: Moradores do Distrito de Campo de Santana, em Prudente de Morais, procuraram este deputado e informaram que o sinal de telefonia móvel e internet na localidade apresenta péssima qualidade e que, na maior parte do dia, ficam sem sinal. Pelo fato de não haver antena no referido distrito, raramente o sinal de uma operadora chega ao local, o que vem gerando diversos transtornos para os moradores. Por essa razão, é primordial a implantação de uma antena em Campo de Santana.  Além disso, vale ressaltar que, o século XXI tem sido marcado pela intensificação da conectividade dos cidadãos, que utilizam as ferramentas tecnológicas seja nas relações profissionais, seja nas pessoais. Nesse contexto, algumas comunidades assentadas em pontos específicos de municípios mineiros ainda permanecem desassistidas por sinal de telefonia móvel e internet e, com isso, se veem privadas de serviços nas áreas de educação, saúde, lazer, entre outros, como é o caso de Campo de Santana. Tendo em vista a importância do acesso à internet e telefonia móvel para o cotidiano dos cidadãos mineiros, é imprescindível garantir que todos tenham acesso a esses recursos. Por essa razão, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, deve lutar para que o acesso a essas ferramentas tecnológicas seja universal em todo o Estado. Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento.