Projeto de Lei nº 1.154/2023

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, com sede no Município de Guanhães.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, com sede no Município de Guanhães.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de agosto de 2023.

Marquinho Lemos (PT)

Justificação: Este projeto de lei tem o objetivo de declara como de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida com sede no município de Guanhães-MG.

A Associação foi criada em 1987 e desempenha de forma responsável projetos de cunho assistenciais, proporcionando atividades de educação, esporte e lazer, promovendo saúde integral ao portador de necessidade especial e democratizando o acesso aos bens culturais daquela população.

Diante exposto, convido os nobres colegas a aprovarem este projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.