Projeto de Lei nº 1.139/2023

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Artesãos da Salsa , com sede no Município de Caranaíba .

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Artesãos da Salsa, com sede no Município de Caranaíba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 27 de julho de 2023.

Coronel Henrique (PL)

Justificação: O presente Projeto de Lei visa declarar de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Artesãos da Salsa, entidade civil, sem fins lucrativos, que tem sede na zona rural do Município de Caranaíba. A Associação tem por finalidade assistir as famílias dos produtores e artesãos rurais da comunidade da Salsa e região, desenvolver canais de comercialização dos produtos e serviços de seus associados, estimular e apoiar iniciativas que beneficiem a comunidade local e promover projetos para a formação da juventude rural de Caranaíba, dentre outros objetivos. 

A Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Artesãos da Salsa é constituída por pessoas idôneas e não remunera, não distribui lucros, dividendos, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores sob nenhuma forma, destinando a totalidade das rendas apuradas ao atendimento beneficente e gratuito de suas finalidades, que são exercidas regularmente há mais de um ano, conforme atestado emitido pelo Prefeito Municipal de Caranaíba. 

Pelo exposto, solicito o apoio dos meus nobres pares para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.