Projeto de Lei nº 1.132/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Linguiça realizada no município de Ibiracatu.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Linguiça realizada no município de Ibiracatu.

Art. 2º – O Festa da Linguiça de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica conforme a legislação aplicável.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de julho de 2023.

Ricardo Campos, vice-presidente da Comissão de Participação Popular (PT).

Justificação: A Festa da Linguiça é uma expressão cultural que faz parte da identidade do município de Ibiracatu e de sua região. Reconhecê-la como de relevante interesse cultural ajudará a preservar essas tradições, expressões culturais, práticas e conhecimentos que são transmitidos de geração em geração. Ao elevar a Festa da Linguiça a esse status, o Estado estaria valorizando e protegendo esse importante aspecto da cultura daquela cidade.

Ao ser oficialmente reconhecida como de relevante interesse cultural, a Festa da Linguiça atrairá mais atenção e interesse tanto de turistas locais como de outras regiões e até de estrangeiros interessados em vivenciar a cultura e as tradições do município. Isso impulsionará o turismo cultural na região e trará benefícios econômicos para o município e para o Estado.

Eventos culturais como a Festa da Linguiça movimentam a economia local, atraindo visitantes e impulsionando o comércio local, gerando empregos temporários e estimulando a produção e venda de produtos regionais, principalmente a própria linguiça típica do município.

A Festa da Linguiça é uma ocasião importante em que a comunidade de Ibiracatu se reúne e celebra suas raízes culturais. O reconhecimento oficial da festa como de relevante interesse cultural contribuirá para o fortalecimento do sentimento de pertencimento e identidade cultural entre os moradores daquela cidade.

Portanto, ao aprovar um projeto de lei que conceda o status de relevante interesse cultural à Festa da Linguiça de Ibiracatu, o Estado estará contribuindo para a preservação e valorização da cultura local, impulsionando o turismo e o desenvolvimento econômico da região, fortalecendo os laços comunitários e a identidade cultural dos moradores do município.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.