Projeto de Lei nº 1.127/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Vaquejada Nacional de São João da Ponte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado a Vaquejada Nacional de São João da Ponte.

Art. 2º – A Vaquejada Nacional de São João da Ponte de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica conforme a legislação aplicável.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de julho de 2023.

Ricardo Campos, vice-presidente da Comissão de Participação Popular (PT).

Justificação: A Vaquejada Nacional de São João da Ponte é uma manifestação cultural tradicional que faz parte da história e identidade desse importante município do Norte de Minas. Através da aprovação do projeto de lei, busca-se preservar essa tradição, garantindo que as gerações futuras possam conhecer e vivenciar esse aspecto relevante da cultura local. A festa é destaque, inclusive, na Revista especializada “Minas no Mourão”, que a classifica como a melhor festa de Vaquejada da região.

O evento recebe todo ano aproximadamente 50 mil pessoas no Parque de Exposições e Vaquejada “Denizar Veloso Santos”, segundo a estimativa da Polícia Militar. Crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos prestigiam e torcem pelos competidores, enquanto moradores da região e turistas desfrutam de shows, barracas, parque de diversão, feira livre, missa, competições e muita animação. Além disso, o evento reúne famílias e visitantes apaixonados pelo esporte e pelos shows de renome nacional, criando um ambiente de alegria e paz.

A Vaquejada Nacional de São João da Ponte atrai visitantes de outras regiões e estados, impulsionando o turismo local e fomentando o comércio, gerando empregos e renda. Essa prática está associada à atividade pecuária, desempenhando um papel significativo na economia de Minas Gerais. Portanto, a importância dessa atividade é reconhecida, incentivando sua continuidade e valorizando os criadores de gado e outros profissionais do setor.

Ao tornar a Vaquejada Nacional de São João da Ponte um relevante interesse cultural do estado, a população do município se sente mais conectada às suas raízes e tradições, fortalecendo o senso de pertencimento e orgulho em relação à sua cultura, pois tem a participação ativa da comunidade e serve como palco para artistas locais e agricultores na “Feira Cultural”, que destaca as melhores produções da região.

A aprovação do projeto de lei é uma forma de reconhecer e valorizar as manifestações culturais que surgem da própria sociedade, estimulando outras expressões artísticas e culturais no estado de Minas Gerais, que é rico em diversidade cultural, com diferentes tradições e práticas regionais. A inclusão da Vaquejada Nacional de São João da Ponte como relevante interesse cultural reforça a importância de valorizar essa diversidade e preservar as expressões culturais únicas de cada região.

– Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pelos deputados Fred Costa e Noraldino Júnior. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 2.174/2015, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.