Projeto de Lei nº 1.120/2023

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais de São João da Mata, com sede no Município de São João da Mata.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais de São João da Mata, com sede no Município de São João da Mata.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de julho de 2023.

Doutor Paulo (Patriota)

Justificação: A Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais de São João da Mata, foi fundada em 02/06/1998, e tem como área de abrangência o Município de São João da Mata.

Os propósitos da Associação tem o intuito de promover o bem-estar social e o desenvolvimento produtivo das atividades agropecuárias de seus associados.  É notória a dedicação e serviço Associação para a sociedade do município.

Assim, propomos o presente projeto de lei para a entidade possa ser reconhecida de utilidade pública e se capacitar para contribuir ainda mais com a população da região Sul de Minas e do nosso Estado.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.