Requerimento nº 1.054/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11/4/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para realização de operação tapa-buracos ou restauração da Rodovia MG-383, especialmente no trecho que liga a cidade de Andrelândia à cidade Madre de Deus de Minas e esta última ao trevo da BR-265, que se encontra em situação extremamente precária; e da Rodovia MG-252, no trecho que vai da cidade de Perdigão até o trevo da BR-494, que  também se encontra em situação decadente, que vem se agravando devido à rotina de tráfego intenso de caminhões de carga. .

Sala das Reuniões, 12 de abril de 2023.

Thiago Cota, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PDT).

Justificação: O transporte rodoviário brasileiro é de suma importância, pois o Brasil é o país que tem a maior concentração rodoviária de transporte de cargas e passageiros, tanto que cerca de 70% da produção do País é realizada através das rodovias pavimentadas. Isso ocorre pois o Brasil possui a quarta maior rede de estradas do mundo, e as rodovias pavimentadas são o principal meio de transporte. Mesmo com a existência de outros transportes no país, como, por exemplo, o ferroviário e o hidroviário, o transporte rodoviário é o mais requisitado e utilizado devido à facilidade de encontrar mão de obra qualificada para exercer a profissão. Mas em diversas cidades e estradas, devido à alta concentração de caminhões transitando, as rodovias pavimentadas acabam ficando danificadas devido ao excesso de circulação de cargas, pois o transporte rodoviário é um meio que não para. Geralmente, os caminhoneiros buscam por trajetos mais curtos e melhores para se deslocarem, por isso é de extrema importância que se tenha uma atenção especial na conservação das autoestradas e rodovias pavimentadas, para que os profissionais consigam viajar com segurança e chegar ao seu destino no prazo. Por isso, os investimentos realizados em pavimentação asfáltica possuem um grande destaque e oferecem muitos benefícios, haja vista que permitirem trafegar por uma rodovia com todas as condições permanentes de segurança e conforto. Assim, é fundamental a utilização de bons materiais, para conseguir oferecer rodovias pavimentadas de qualidade que influenciam diretamente nas condições de segurança da via. Considerando a necessidade de manter as rodovias estaduais nas melhores condições de trânsito possível, visando principalmente à segurança da vida humana, além da preservação do patrimônio de todos os mineiros, solicito sejam tomadas as devidas providências, com máxima urgência.