Projeto de Lei nº 1.053/2023

Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Esportiva, Educacional e Social – Ubutu –, com sede no Município de Ouro Fino.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública a Associação Cultural, Esportiva, Educacional e Social – Ubuntu –, com sede no Município de Ouro Fino.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de julho de 2023.

Dr. Maurício (Novo)

Justificação: O projeto de lei de declaração de utilidade pública para a Associação Cultural, Esportiva, Educacional e Social – Ubuntu em Ouro Fino, Minas Gerais, é justificado pela sua ampla abrangência de objetivos e ações que beneficiam diretamente a comunidade local. A Ubuntu é uma organização comprometida em promover o desenvolvimento integral da comunidade, abordando áreas como capacitação profissional, proteção cultural, geração de trabalho e renda, preservação do patrimônio, intercâmbio cultural, serviços de publicidade educativa, desenvolvimento econômico, promoção da educação, saúde e prevenção de problemas sociais, preservação do meio ambiente, solidariedade e promoção dos direitos. A declaração de utilidade pública para a Ubuntu fortalecerá e reconhecerá seu trabalho na promoção do desenvolvimento socioeconômico, cultural e sustentável de Ouro Fino. Isso permitirá acesso a recursos e benefícios legais, ampliando sua capacidade de atuação e beneficiando a população local. Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei, reconhecendo a importância da entidade como agente transformador na comunidade.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.