MENSAGEM Nº 104/2023

Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Vossas Excelências – Senhoras e Senhores Deputados,

Povo de Minas Gerais,

Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados –, para apreciação e deliberação dessa egrégia Assembleia, e para conhecimento do Povo Mineiro, projeto de lei que autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais a doar à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais parte do imóvel que especifica e dá outras providências.

Informo que, nos termos da proposta, a Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg ficará autorizada a doar parte do imóvel registrado sob o nº 92.491, na Ficha nº 01F, do Livro nº 2, do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, correspondente à área de 10.000m², à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig, o qual destina-se à construção da sede da referida fundação, que contará com um centro de convenções destinado ao uso compartilhado com a universidade.

Em contrapartida à referida doação, a Fapemig doará à Uemg os imóveis especificados neste projeto de lei, os quais serão alienados com a finalidade de se obter os recursos necessários à construção de prédio destinado ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade, assim como a respectiva via de acesso e a infraestrutura necessária.

Além disso, pretende-se a conceder à Uemg o prazo de 15 anos para cumprimento da destinação prevista no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 15.024, de 15 de janeiro de 2004.

Em síntese, Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados, essas são as razões que me levam propor o projeto de lei em questão.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados – e ao Povo Mineiro.

Romeu Zema Neto, governador do Estado.