Projeto de Lei nº 1.014/2023

Declara de utilidade pública o Projeto de Assistência Social em Patrocínio – PAS –, com sede no Município de Patrocínio.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Projeto de Assistência Social em Patrocínio – PAS –, com sede no Município de Patrocínio.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de junho de 2023.

Maria Clara Marra, vice-líder da Bancada Feminina e vice-presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PSDB).

Justificação: O Projeto de Assistência Social em Patrocínio – PAS – é uma entidade civil sem fins lucrativos, com finalidade de promover atividades de relevância pública e social, em funcionamento desde o ano de 1999, promovendo inúmeras atividades de utilidade pública para o município de Patrocínio. Por esse motivo, solicito o apoio dos meus nobres pares para a declaração de utilidade pública desse relevante projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.