OFÍCIO Nº 1/2023

(Correspondente ao Ofício Presidência nº 05 / 2023 – Segove)

Belo Horizonte, 13 de março de 2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que autorize o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4.000/2022, de autoria deste Tribunal.

Certo de contar com sua habitual atenção, antecipo agradecimentos, com protestos de elevada estima e distinta consideração.

Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

REQUERIMENTO Nº 549/2023

Nº 549/2023, do Tribunal de Justiça, em que requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4.000/2022.