OFÍCIO Nº 881/2022

(Correspondente ao Ofício GAPR nº 18/2022)

Igarapé, 4 de fevereiro de 2022.

Assunto: Encaminho o Decreto n° 2.796/2021, que prorroga o Estado de Calamidade, bem como o Memo GAB/SMSI/SUS nº 008/2022, contendo os dados epidemiológicos que justificam o estado de calamidade.

Exmo. Sr.,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar o Decreto n° 2.796/2021, que “Prorroga o Prazo do Estado de Calamidade Pública declarado no Decreto Municipal nº 2.356, de 3 de junho de 2020, em razão dos efeitos decorrentes da Pandemia da Covid-19”. Ressalto que já havia sido encaminhado por e-mail em 25/1/2022.

Na entanto, recebemos um e-mail solicitando o encaminhamento dos dados epidemiológicos que justificam a prorrogação do estado de calamidade. Diante disso, encaminho o Memo GAB/SMSI/SUS no 008/2022, da Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé, contendo os dados requeridos.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovo os votos de estima e consideração

Atenciosamente,

Arnaldo de Oliveira Chaves, prefeito municipal.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.626/2021

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/625/746/1625746.pdf

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.796/2021

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/625/745/1625745.pdf

– Publicado, vai o ofício à Mesa da Assembleia para parecer, nos termos da Decisão da Mesa de 9/2/2021.