OFÍCIO Nº 875/2022

(Correspondente ao Of. Nº 0141 – SEGOV/2022)

Uberaba, 12 de janeiro de 2022.

Ao: Exmo. Sr.

Heli Geraldo de Andrade

Deputado Estadual

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte

Senhor Deputado,

Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste solicitar a V. Exa., os préstimos necessários para a propositura do Projeto de Resolução, a fim de prorrogar o prazo de vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, no Município de Uberaba, até 31 de março de 2022, nos termos do Decreto Municipal n° 1.626, de 10 de janeiro de 2022, o qual segue em anexo.

Na oportunidade, renovamos nossos protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Elisa Gonçalves de Araújo, prefeita municipal – Indiara Ferreira, Secretária de Governo.

DECRETO MUNICIPAL Nº 728/2021

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/624/73/1624073.pdf

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.626/2022

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/624/71/1624071.pdf

– Publicado, vai o ofício à Mesa da Assembleia para parecer, nos termos da Decisão da Mesa de 9/2/2021.