OFÍCIO Nº 868/2022

(Correspondente ao Ofício n° 206/2021 – Gabinete do Prefeito)

Sabará, 30 de dezembro de 2021.

Ref.: Prorrogação Estado de Calamidade

Exmo. Sr. Deputado,

Com nossos cordiais cumprimentos, solicitamos a prorrogação do reconhecimento do estado de calamidade pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG, nos termos do art. 65 da Lei Complementar Federal n° 101/2000.

De acordo com o boletim epidemiológico de 29/12/2021, atualmente o Município de Sabará conta com 5.846 casos confirmados e 235 óbitos pelo Coronavírus.

Na oportunidade, encaminhamos cópia do Decreto Municipal n° 858/2021, que prorrogou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus no Município de Sabará (doc. anexo).

Reiterando protestos de elevada estima e consideração, despedimo-nos.

Atenciosamente,

Wander José Goddard Borges, prefeito de Sabará.

DECRETO MUNICIPAL Nº 468/2021

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/623/858/1623858.pdf

– Publicado, vai o ofício à Mesa da Assembleia para parecer, nos termos da Decisão da Mesa de 9/2/2021.

DECRETO MUNICIPAL Nº 858/2021

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/623/860/1623860.pdf

– Publicado, vai o ofício à Mesa da Assembleia para parecer, nos termos da Decisão da Mesa de 9/2/2021.