Projeto de Lei nº 4.113/2022

Declara de utilidade pública a Associação Corujinha Solidária, com sede no Município de Mateus Leme.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Corujinha Solidária, com sede no Município de Mateus Leme.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de dezembro de 2022.

Gustavo Mitre (PSB)

Justificação: O Instituto Corujinha é formado por um grupo de amigos que, desde 2012, atua no município de Mateus Leme, organizando a tradicional campanha “Natal Solidário”, que oferece um momento especial a milhares de crianças da cidade. Em 24 de agosto de 2019, houve um importante passo que foi a formalização da entidade, transformando-a em Associação. O Instituto não possui ligação político-partidária-religiosa com nenhuma instituição. 

A ideia de organizar uma Associação surgiu, a princípio, para colaborar com um Natal melhor para as crianças de Mateus Leme. Porém, com o passar dos anos, o projeto cresceu e várias novas ações foram surgindo.

O Instituto tem como objetivo geral colaborar com o desenvolvimento social do município, realizando e apoiando ações que venham a garantir mais qualidade de vida e oportunidades a todos os envolvidos. Além da tradicional campanha “Natal Solidário”, o Instituto presta apoio às famílias em situação de alta vulnerabilidade social. A médio prazo, há o planejamento do desenvolvimento de novas ações, ofertando capacitação profissional à população e atuar em outras áreas, realizando projetos esportivos, ambientais, educacionais e acompanhamento social a diversas famílias.

Além das diversas edições da Campanha “Natal Para Todos”, o Instituto Corujinha realizada auxílios individuais às famílias de Mateus Leme e organização de importantes campanhas durante todo o ano, como a “Campanha do Cobertor”, “Campanha de arrecadação e distribuição de alimentos”, “Campanha de arrecadação e distribuição de calçados e roupas” e campanhas de conscientização de importantes projetos como o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul”. O Instituto possui também alguns equipamentos que são emprestados à população, como cadeiras de rodas, cadeiras de banho e muletas, sem custo algum para os solicitantes.

Atualmente, são mais de 100 (cem) famílias cadastradas que, periodicamente, passam por critérios de avaliação e recebem auxílios pontuais durante todo o ano. Durante a campanha “Natal Para Todos”, anualmente, mais de 2.000 (duas mil) crianças são presenteadas, tendo ainda a oportunidade de receber um carinho do "Papai Noel" e seus mais de 100 (cem) voluntários, que participam desta linda ação. O Instituto é formado por pessoas voluntárias, que não são remuneradas para as suas funções.

Em janeiro de 2022, o Instituto Corujinha foi declarado de Utilidade Pública Municipal de Mateus Leme, através da Lei 3.114/2022, pela relevância de seus serviços prestados à sociedade.

Por tudo isso, pela sua história ligada a ética, respeito e do fomento às causas sociais de Mateus Leme e região, o Instituto Corujinha é, sem dúvidas, merecedor deste reconhecimento.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.