Projeto de Lei nº 4.109/2022

Declara de utilidade pública a Associação do Conselho Comunitário do Bairro Irmãos Auler, com sede no Município de Itaúna.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação do Conselho Comunitário do Bairro Irmãos Auler, com sede no Município de Itaúna.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de dezembro de 2022.

Gustavo Mitre (PSB)

Justificação: A Associação do Conselho Comunitário do bairro Irmãos Auler é uma sociedade civil que não tem nenhuma finalidade lucrativa, política e religiosa.

A sociedade tem por finalidade promover, apoiar, coordenar e orientar toda e qualquer iniciativa que vise o desenvolvimento social da comunidade. Ao longo desses anos a associação tem se destacado e desenvolvido vários projetos socioculturais, atualmente com foco em eventos e oficinas socioculturais, como, grupo de dança, ginásticas laborais e fisioterapia, compostas por crianças, adolescentes, adultos e idosos, além de oferecer trabalhos voluntários para a comunidade, dando assistência de forma direta aos moradores, mudando a vida de diversos moradores e de toda comunidade, sendo merecedora deste reconhecimento a nível estadual.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.