Projeto de Lei nº 4.107/2022

Declara de utilidade pública a Associação Itaunense de Defesa Animal e Ambiental, com sede no Município de Itaúna.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Itaunense de Defesa Animal e Ambiental, com sede no Município de Itaúna.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de dezembro de 2022.

Gustavo Mitre (PSB)

Justificação: A Aida – Associação Itaunense de Defesa Animal e Ambiental surgiu no mês de setembro de 2011, através da união de pessoas comuns que não se conheciam, mas que tinham o mesmo intuito: trabalhar, de forma voluntária, para ofertar uma vida digna aos animais de rua de Itaúna-MG, oferecendo um lar e melhores condições de vida aos cães e gatos em situação de risco. 

A Associação se mantém através de eventos e movimentos sociais realizados no Município de Itaúna. Várias doações também são recebidas, auxiliando na aquisição de ração e medicamentos que auxiliam o tratamento veterinário de animais em situação vulnerável que, posteriormente, são disponibilizados para adoção consciente. 

Dentre os vários objetivos da ONG destaca-se a de conscientizar a população de que solucionar a situação dos animais de rua só é possível através de um esforço conjunto de todos os segmentos da sociedade e de algumas ações básicas, como não abandonar um animal, realizar a castração para evitar crias indesejáveis, adotar ao invés de comprar e valorizar os animais sem raça definida.

Atendendo com êxito, há anos, o objetivo estabelecido pela entidade, a Aida é destaque em Itaúna na defesa animal e ambiental, merecendo este reconhecimento, a nível estadual, valorizando assim a nobre causa defendida e trabalhada, com tanta dedicação e carinho, pela Associação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.