Projeto de Lei nº 4.096/2022

Declara de utilidade pública a Associação Cristo Vive Em Cataguases, com sede no Município de Cataguases.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Cristo Vive Em Cataguases, com sede no Município de Cataguases.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de dezembro de 2022.

Delegada Sheila (PL)

Justificação: A Associação Cristo Vive Em Cataguases desenvolve atividades desde agosto de 2018, com o objetivo de organizar e centralizar forças de moradores de uma determinada comunidade para representar, de maneira mais eficaz, interesses comuns.

O projeto realiza atividades, garantindo os direitos estabelecidos e promovendo a educação antidrogas, a cultura, a leitura, a segurança alimentar, o desenvolvimento social-econômico, o fomento ao esporte amador e o incentivo às atividades artísticas e socioculturais. Além disto, atua também combatendo a pobreza, desenvolvendo apoio aos alcoólatras e aos dependentes químicos, elevando a qualidade de vida do ser humano através da educação profissional.

Tendo em vista a importância da Associação Cristo Vive Em Cataguases no município de Cataguases, apresento este projeto de lei e conto com o apoio para aprovação dele junto aos nobres integrantes desta Casa Legislativa.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.