Projeto de Lei nº 4.043/2022

Declara de utilidade pública a Associação Fonte da Vida, com sede no município de Santo Antônio do Monte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Fonte da Vida, com sede no município de Santo Antônio do Monte.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de novembro de 2022.

Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)

Justificação: O objetivo deste projeto de lei é declarar de utilidade pública a Associação Fonte de Vida, sem fins lucrativos, que tem por finalidade promover eventos voltados para as crianças, jovens e adultos no âmbito educacional e cultural, proporcionando lazer e educação às pessoas carentes do município e assistência às crianças e adolescentes em situação de risco social e famílias carentes.

No desenvolvimento de suas atividades não faz distinção alguma quanto à religião, cor, sexo, condição social das pessoas assistidas e atende com observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.

Insta pontuar que a Associação encontra-se em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, sendo sua diretoria constituída de pessoas idôneas e não remuneradas pelas funções que exercem, atendendo, dessa forma, os requisitos legais.

Por ser justo, espero contar com o apoio dos nobres pares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.