Projeto de Lei nº 4.039/2022

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Riachinho, com sede no Município de Montes Claros.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Riachinho, com sede no Município de Montes Claros.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de outubro de 2022.

Gil Pereira (PSD)

Justificação: A Associação Comunitária do Riachinho desenvolve relevantes projetos naquela localidade, além de promover a proteção da saúde da família, combater a fome e a pobreza, busca soluções em questões de interesse da coletividade, tais como melhoria do emprego e renda, moradia e habitação, bem como amparo de crianças, adolescentes e idosos carentes. Sua atuação visa proporcionar cultura, esporte, lazer, turismo e o desenvolvimento social, conforme seu estatuto. Por estas razões, conto com o apoio desta Casa para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.