Projeto de Lei nº 4.030/2022

Declara de utilidade pública o Rotary Club de Curvelo, com sede no Município de Curvelo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Rotary Club de Curvelo, com sede no Município de Curvelo.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de outubro de 2022.

Coronel Henrique (PL)

Justificação: O Rotary Club de Curvelo, constituído em 1984, é uma associação sem fins lucrativos, que tem como objetivo estimular e fomentar o ideal de servir, por meio de projetos comunitários que visam oferecer atividades socioeducativas voltadas á promoção de ações humanitárias de relevância pública e social.

O Rotary Club de Curvelo preenche os requisitos legais para a declaração de utilidade pública, uma vez que está em funcionamento há mais de um ano, os cargos de sua direção não são remunerados e seus diretores são pessoas idôneas, conforme atestado apresentado, motivo pelo qual contamos com o apoio dos nobres pares para a provação desse projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.