Projeto de Lei nº 4.023/2022

Dá denominação à Rodovia AMG-060, que liga os Municípios de Pompéu e Papagaios.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica denominada Rodovia Dona Joaquina do Pompéu a Rodovia AMG-060, que liga os Municípios de Pompéu e Papagaios.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de outubro de 2022.

Leonídio Bouças (PSDB)

Justificação: Joaquina Bernarda da Silva de Abreu de Castelo Branco nasceu em Mariana, em 20 de agosto de 1752, quando a cidade era considerada o grande centro político, eclesiástico e cultural da Capitania das Minas Gerais. Aos 11 anos de idade, muda-se para a cidade de Pitangui, onde conhece o Capitão Inácio de Oliveira Campos, neto do bandeirante Antônio Rodrigues, com quem se casa, ainda adolescente, aos 12 anos de idade.

Registra a história, pelo talento do historiador Marcus Flávio, que o Capitão Inácio ficara paralítico e que isso fez florescer o instinto empreendedor de Dona Joaquina, que veio a dedicar-se à criação de gado de corte, espalhando currais pelo sertão de Minas Gerais. Ao que se sabe, eram mais de 40 mil cabeças de gado. Esse talento fez com que se solidificasse seu nome, porquanto dedicou-se a fazer doações de mantimentos para abastecer a corte recém-chegada de Portugal, em 1808. Fortalecida a sua imagem comercial, Dona Joaquina firmou comércio no Rio de Janeiro para a venda de gado. Também fez doações por ocasião das batalhas que sucederam a Independência, doando gado para o abastecimento das tropas que travaram batalhas no Sul da Bahia, na expulsão do General Madeira.

Mãe de 10 filhos, Dona Joaquina, já com 71 anos, esteve com o Imperador Dom Pedro, na então capital da capitania, Vila Rica de Ouro Preto, curvando-se ao príncipe, que contava apenas 25 anos, gesto que marcou sua sensibilidade e respeito pelas autoridades.

Dona Joaquina se fez presente em Minas com seus grandes feitos. Inobstante, seu maior legado foi, sem dúvidas, o senso de justiça e o respeito pelos que outrora eram excluídos. Cite-se, de passagem, a construção de um cemitério cristão para sepultar seus escravos, na Fazenda Pompéu. Ali, escravos que faleciam tinham direito a missa e a uma sepultura digna.

Dona Joaquina, reconhecida como uma das construtoras do Brasil, faleceu aos 72 anos, na Fazenda Nossa Senhora da Conceição do Pompeo, e foi sepultada na capela do cemitério dessa fazenda.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.