Projeto de Lei nº 4.019/2022

Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Capoeira Filhos da Terra, com sede no Município de Passa Tempo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública, a Associação Cultural de Capoeira Filhos da Terra, com sede no Município de Passa Tempo.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de outubro de 2022.

Glaycon Franco (PV)

Justificação: O projeto de lei visa declarar de utilidade pública a Associação Cultural de Capoeira Filhos da Terra, com sede no Município de Passa Tempo.

Os maiores objetivos da associação estão previstos no art. 2º do seu estatuto, dentre os quais estão preservar, resgatar e fortalecer os aspectos históricos, culturais, científicos e sociais que envolvem a Capoeira, seus mestres, professores e praticantes.

A associação obedece às exigências da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e conta com os documentos exigidos pela Lei nº 1.972, de 27 de julho de 1998, que comprovam o cumprimento dos critérios estabelecidos para que lhe seja concedido o título de utilidade pública.

Contando que os nobres pares desta Casa Legislativa darão apoio a esta propositura, conclamo pela aprovação do presente projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.