Projeto de Lei nº 4.013/2022

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Poções II, com sede no Município de Monte Azul.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Poções II, com sede no Município de Monte Azul.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de setembro de 2022.

Cleitinho Azevedo (PSC)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.