Projeto de Lei nº 4.002/2022

Declara de utilidade pública o Centro Terapêutico Levanta Dorcas, com sede no Município de Nova Serrana.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Centro Terapêutico Levanta Dorcas, com sede no Município de Nova Serrana.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de setembro de 2022.

Fábio Avelar de Oliveira, vice-presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude e vice-líder do Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro (AVANTE).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.