PL PROJETO DE LEI 3999/2022
Projeto de Lei nº 3.999/2022
Declara de utilidade pública o Instituto Bem Viver Atalaia, com sede no Município de Virginópolis.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Bem Viver Atalaia, com sede no Município de Virginópolis.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 20 de setembro de 2022.
Celise Laviola (Cidadania)
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.