Projeto de Lei nº 3.959/2022

Declara de utilidade pública o Projeto Social Junec – Jovens Unidos na Esperança em Cristo Projeto Pro Seguir, com sede no Município de Contagem.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Projeto Social Junec – Jovens Unidos na Esperança em Cristo Projeto Pro Seguir, com sede no Município de Contagem.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de agosto de 2022.

Professor Irineu (Patri)

Justificação: O Projeto Social Junec – Jovens Unidos na Esperança em Cristo Projeto Pro Seguir tem por finalidade promover, incentivar e apoiar atividades e programas nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde, lazer, meio ambiente, assistência social e outras, de modo a contribuir com a efetivação da cidadania; apoiar e desenvolver ações voltadas para a proteção integral das pessoas e das famílias; possibilitar o acesso da população às políticas públicas, especialmente no que se refere ao direito à proteção social, cultural e educacional; e oferecer oportunidades nos campos da educação de base, da habitação, da recreação, da arte, da melhoria dos padrões culturais e da ascensão social.

Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.