Projeto de Lei nº 3.907/2022

Declara de utilidade pública a Pastoral da Saúde de São Camilo de Léllis de Juruaia, com sede no Município de Juruaia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Pastoral da Saúde de São Camilo de Léllis de Juruaia, com sede no Município de Juruaia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de agosto de 2022.

Ulysses Gomes, líder da Minoria (PT).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.