PL PROJETO DE LEI 3902/2022
Projeto de Lei nº 3.902/2022
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Olaria, com sede no Município de Luz.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Olaria, com sede no Município de Luz.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 28 de julho de 2022.
Fábio Avelar de Oliveira, vice-presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude e vice-líder do Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro (Avante).
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.