Projeto de Lei nº 3.809/2022

Declara de utilidade pública a Associação Ilê Asé Ojú Olúayé, com sede no Município de Cachoeira da Prata.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Ilê Asé Ojú Olúayé, com sede no Município de Cachoeira da Prata.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de junho de 2022.

Douglas Melo, vice-presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (PSD).

Justificação: A proposição tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação Ilê Asé Ojú Olúayé, com sede no Município de Cachoeira da Prata.

Trata-se de uma sociedade civil de caráter religioso, beneficente, educacional, cultural e de assistência social, sem fins lucrativos, de prazo indeterminado, e que tem como objetivo preservar a cultura afro-brasileira, promover a prática da caridade, moral e material, com prestação de serviço gratuito, sem distinção de raça, cor, posição social ou religião.

Ademais, a Associação Ilê Asé Ojú Olúayé preenche os requisitos necessários à declaração de utilidade pública por estar em funcionamento há mais de um ano, os cargos de sua direção não serem remunerados e seus diretores serem pessoas idôneas, conforme atestado apresentado, motivo pelo qual contamos com o apoio dos nobres para aprovação da presente proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.