Projeto de Lei nº 3.745/2022

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Esperança no Município de Perdões.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Esperança, CNPJ 11.683.425/0001-69, com sede na Rua Bento Teodoro, nº 114, bairro Olavo Ribeiro, Município de Perdões, cep 37260-000.

Art. 2º – Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de maio de 2022.

Sávio Souza Cruz, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (MDB).

Justificação: Objetivando prioritariamente o desenvolvimento do trabalho beneficente, a Associação Beneficente Esperança desenvolve eventos e encontros visando à harmonia e ao lazer na comunidade de Perdões. Busca, ainda, oferecer opções de crescimento humano, profissional e intelectual das pessoas, cooperando com grupos com experiências em atividades similares às que desenvolve. Tornou-se, dessa forma, entidade de grande importância em Perdões, o que justifica seja reconhecida pelo Estado a sua utilidade pública.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.