Projeto de Lei nº 3.733/2022

Institui, no âmbito do Estado de Minas Gerais a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia” e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituída, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia”, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 24 de maio.

Art. 2º – Na semana de Conscientização sobre a Esquizofrenia, as entidades públicas e privadas promoverão ações voltadas à temática desta doença, abrangendo, dentre outras:

I – A promoção do debate sobre as condições da pessoa com esquizofrenia, fomentando o respeito por seus direitos e dignidade;

II – O combate de estereótipos, preconceitos e práticas nocivas em relação à pessoa com esquizofrenia, em todas as áreas da vida;

III – A contribuição à plena inclusão da pessoa com esquizofrenia na sociedade, especialmente no mercado de trabalho;

IV – A difusão de orientações sobre o tratamento adequado, com medicamentos e apoio psicossocial.

V – A capacitação destinada aos servidores públicos para tratar de forma adequada, respeitosa e zelosa a pessoa com esquizofrenia, em todos os serviços promovidos pelo Estado.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de maio de 2022.

Coronel Henrique (PL)

Justificação: Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil tem cerca de 2 milhões de pessoas com esquizofrenia, transtorno psiquiátrico crônico que gera prejuízos nas funções cognitivas, na percepção, no afeto, no comportamento e nas atividades sociais. A esquizofrenia caracteriza-se por uma grave desestruturação psíquica, em que a pessoa perde a capacidade de integrar suas emoções e sentimentos com seus pensamentos, podendo apresentar crenças irreais (delírios), percepções falsas do ambiente (alucinações) e comportamentos que revelam a perda do juízo crítico. A doença produz também dificuldades sociais, como as relacionadas ao trabalho e relacionamento, com a interrupção das atividades produtivas da pessoa.

O tratamento envolve medicamentos, psicoterapia, terapias ocupacionais e conscientização da família, que absorve a maior parte das tensões geradas pela doença. A esquizofrenia não tem cura, mas com o tratamento adequado a pessoa pode se recuperar e voltar a viver uma vida normal.

O professor Ary Gadelha, coordenador do Programa de Esquizofrenia da Universidade Federal de São Paulo, relata que a doença afeta as regiões associativas do conhecimento no cérebro. Por isso, quanto mais precoce a intervenção médica, maior a chance de sucesso no tratamento. De acordo com Gadelha, o período crítico é justamente após o primeiro episódio, geralmente quando o indivíduo deixa de trabalhar, isola-se e começa a perder o contato com as pessoas. O pesquisador destacou que os medicamentos são importantes para controlar os sintomas, mas viver com a doença requer terapias, exercício físico, trabalho e remediação cognitiva.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina, 10,6% das pessoas que morreram por suicídio foram diagnosticadas com esquizofrenia e não tratadas, ou tratadas de forma inadequada. Segundo a advogada Lívia de Paula Alves Martins Vieira, é necessário chamar atenção para esse assunto, em especial atualmente, quando as doenças que atingem a saúde mental da população tiveram um elevado aumento de ocorrências. Em razão da ausência de conhecimento, preconceito ainda existente e dificuldade no diagnóstico, precisamos difundir as informações técnicas e os estudos sobre a esquizofrenia para proteção e cuidado do esquizofrênico e seus familiares.

Compreender a esquizofrenia e o papel da família como parceira do cuidado possibilitam resolver melhor os conflitos, expandir mais a rede social de suporte, desfocar da doença e focar na pessoa e auxiliá-la nos desafios e obstáculos da vida para além dos efeitos da doença mental.

Sendo assim, com o objetivo de orientar a sociedade a respeito dessa enfermidade neuropsiquiátrica que afeta os processos cognitivos do indivíduo e que atinge cerca de dois milhões de brasileiros, é que se propõe o presente Projeto de Lei visando instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia a ser realizada anualmente no mês de maio, na semana que inclui o dia 24, lembrado como o Dia Mundial da Pessoa com Esquizofrenia, de modo a divulgar à sociedade mineira informações sobre essa enfermidade e prestar o devido atendimento às famílias e aos pacientes que carecem de apoio e compreensão da comunidade.

– Publicado, vai o projeto à Comissão de Justiça e de Saúde para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.