Projeto de Lei nº 3.728/2022

Declara de utilidade pública a Associação ABC de Mãos Dadas para Vencer, com sede no Município de Capim Branco.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação ABC de Mãos Dadas para Vencer, com sede no Município de Capim Branco.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de maio de 2022.

Antonio Carlos Arantes (PL)

Justificação: A Associação ABC de Mãos Dadas para Vencer foi fundada em 2012 e, desde logo, tem desempenhado diversas atividades de alto impacto social para a comunidade de Capim Branco.

Focada no desenvolvimento sóciocultural da população, a entidade apresenta inúmeras atividades educacionais, esportivas e culturais, bem como ações direcionadas à assistência social, desenvolvimento sustentável e saúde física e mental para os capim-branquenses, recebendo já o título declaratório de utilidade pública pelo Município de Capim Branco.

Pelo seu alto valor social para o município e toda a região, possuindo diretores idôneos e comprometidos com a causa , torna-se de extremada importância a Declaração Estadual de Utilidade Pública para a Associação ABC de Mãos Dadas para Vencer.

Zeloso pelo compromisso com a sociedade mineira e, em especial, com a população de Capim Branco, conclamo os digníssimos pares a reconhecer a utilidade pública dessa tão primorosa entidade que muito aplaudimos pelo seu trabalho no desenvolvimento humano para toda a região.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.