Projeto de Lei nº 3.669/2022

Declara de utilidade pública a Associação do Instituto Histórico e Cultural de Campina Verde, com sede no Município de Campina Verde.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação do Instituto Histórico e Cultural de Campina Verde, com sede no Município de Campina Verde.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de abril de 2022.

Elismar Prado, vice-líder do Bloco Democracia e Luta (Pros).

Justificação: A Associação do Instituto Histórico e Cultural de Campina Verde – AIHCCV –, é uma entidade com prazo de duração indeterminado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Campina Verde, no estado de Minas Gerais.

A Associação é de caráter cultural e científico e tem por finalidade proceder a estudos e investigações sobre História, Cultura, Artes Plásticas e Artesanato, Literatura e Ciências correlatas a estas áreas, principalmente ao que se refere a Campina Verde e região. Também se dedica a guardar, preservar e difundir a memória histórica e cultural, apoiar manifestações culturais, incentivar manifestações literárias, promover a conscientização ambiental e a integração com organizações afins no município e região, fazer levantamento de bens culturais e patrimoniais, quais sejam, igrejas, casas residenciais, edifícios e marcos históricos, bem como apoiar os órgãos existentes e promover convênios para obtenção de recursos para diversas atividades na área.

Insta salientar, por fim, que a entidade presta serviço gratuito, permanente e sem qualquer discriminação nos projetos, programas, benefícios e serviços de preservação do patrimônio histórico e divulgação das artes, ciências e culturas.

Ante o exposto, torna-se imperativa a aprovação deste projeto por nossos ilustres pares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.