Projeto de Lei nº 3.662/2022

Institui o Polo da Cachaça do Vale do Piranga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituído o Polo da Cachaça do Vale do Piranga.

Parágrafo único – Integram o polo de que trata o caput os municípios de Alto Rio Doce, Amparo do Serra, Araponga, Brás Pires, Cajuri, Canaã, Capela Nova, Caputira, Caranaíba, Carandaí, Catas Altas da Noruega, Cipotânea, Coimbra, Conselheiro Lafaiete, Cristiano Otoni, Desterro do Melo, Diogo de Vasconcelos, Dionísio, Divinésia, Dom Silvério, Dores do Turvo, Ervália, Guaraciaba, Itaverava, Jequeri, Lamim, Mariana, Paula Cândido, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Piedade de Ponte Nova, Piranga, Ponte Nova, Porto Firme, Presidente Bernardes, Raul Soares, Ressaquinha, Rio Casca, Rio Doce, Rio Espera, Santa Cruz do Escalvado, Santana dos Montes, Santo Antônio do Grama, São Domingos do Prata, São Geraldo, São José do Goiabal, São Miguel do Anta, São Pedro dos Ferros, Sem-Peixe, Senador Firmino, Senhora de Oliveira, Senhora dos Remédios, Sericita, Teixeiras, Urucânia, Vermelho Novo e Viçosa, entre os quais Presidente Bernardes é o município-sede.

Art. 2º – São objetivos do polo de que trata esta lei:

I – Fortalecer a cadeia produtiva da cachaça;

II – Promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis ao setor de cachaça;

III – Incentivar a industrialização e a comercialização de cachaça nos municípios integrantes do Polo.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de abril de 2022.

Glaycon Franco (PV)

Justificação: O presente projeto tem por finalidade transformar a produção da cachaça em um atrativo turístico, estimulando a visitação e degustação, o que beneficiará diretamente os seus produtores, além de valorizar o produtor local, alavancando o turismo regional.

Os produtores, mesmo que em cooperação, por muitas das vezes, atuam de forma isolada, e a criação do polo, organiza o roteiro de divulgação da cachaça, através de diversas formas, como, por exemplo, participação em feiras e mercados ligados ao produto, aumentando sua visibilidade.

O polo tem por função aumentar a exposição desse produto tão brasileiro, atraindo consumidores e turistas de todos os lugares.

A cachaça do Vale do Piranga possui alta qualidade e reconhecimento, o que justifica a criação do polo.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.