Projeto de Lei nº 3.654/2022

Declara de utilidade pública a Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais, com sede no Município de Ubá.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais, com sede no Município de Ubá.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de abril de 2022.

Noraldino Júnior (PSC)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.