Projeto de Lei nº 3.653/2022

Declara de utilidade pública o Instituto de Apoio a Pessoas Carentes e Portadoras de Câncer, com sede no Município de Ribeirão das Neves.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Apoio a Pessoas Carentes e Portadoras de Câncer, com sede no Município de Ribeirão das Neves.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de abril de 2022.

Celinho Sintrocel, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (PCdoB).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.