Projeto de Lei nº 3.615/2022

Declara de utilidade pública a Associação e Comunidade de Adoração e Serviço ao Santíssimo Sacramento – ACASSS –, com sede no município de Caratinga-MG.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação e Comunidade de Adoração e Serviço ao Santíssimo Sacramento – ACASSS –, com sede no município de Caratinga-MG.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de março de 2022.

Thiago Cota, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico (MDB).

Justificação: A Associação e Comunidade de Adoração e Serviço ao Santíssimo Sacramento – ACASSS –, com sede no município de Caratinga/MG, é uma pessoa jurídica de Direito Privado, de caráter social, sem fins lucrativos, fundada em 27 de setembro de 2004, e está em pleno funcionamento desde sua fundação.

A entidade tem por finalidade oferecer gratuitamente abrigo, amparo, orientação e promoção social à população denominada “andarilhos, moradores de ruas e outros na mesma situação, acolhendo-os conforme disponibilidade da capacidade geométrica das dependências da entidade; Desenvolver e apoiar ações de projetos na área social, cultural, a fim de desenvolver estrutura social aos nossos usuários; Implementação de criação de centros de formação para os assistidos, por meio de adoção de todas as medidas necessárias à boa execução dos fins da entidade; Implementação de centros de trabalhos para desempenho de oficios diversos, conforme - conveniência da entidade.

É uma entidade que promove o bem e beneficia, com seus serviços, várias pessoas no Município de Caratinga, de modo que foi fundada em 2004 e até hoje só busca promover a cultura, a educação e ajudar a todos da sociedade.

Diante do exposto, espera-se o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.