Projeto de Lei nº 3.551/2022

Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nova União – UNICICLA, com sede no Município de Nova União.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nova União – UNICICLA, com sede no Município de Nova União.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de março de 2022.

Ana Paula Siqueira (Rede)

Justificação: A Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nova União – UNICICLA, com sede no município de Nova União e foro na comarca do município de Caeté, é uma associação civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, fundada em 17 de julho de 2005 e com duração por tempo indeterminado. Dentre os objetivos da entidade, destaca-se defender, preservar e conservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável, divulgar e promover soluções práticas voltadas à aplicação dos conceitos de Redução, Reuso e Reciclagem, promover a reciclagem e fomentar a cultura e a proteção ao meio ambiente.

Face ao exposto, pela relevância dos serviços prestados pela entidade, peço apoio dos nobres pares para aprovação do presente projeto de lei para declaração de utilidade pública.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.