Projeto de Lei nº 3.550/2022

Declara de utilidade pública a AAMAR Santana do Paraíso – Vale do Aço, com sede no Município de Santana do Paraíso.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a AAMAR Santana do Paraíso – Vale do Aço, com sede no Município de Santana do Paraíso.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de março de 2022.

Ana Paula Siqueira (Rede)

Justificação: A AAMAR Santana do Paraíso – Vale do Aço, com sede no município de Santana do Paraíso e foro na comarca do município de Ipatinga, é uma associação civil, sem fins lucrativos, beneficente, filantrópica, de caráter de assistência social, educacional, cultural, desportiva, ambiental, artística, de saúde e outros, com personalidade jurídica própria, de direito privado, fundada em 20 de agosto de 2005. Dentre os objetivos da entidade, destaca-se a contribuição para a recuperação de dependentes de substâncias psicoativas e o oferecimento de apoio psicológico e social aos familiares.

Face ao exposto, pela relevância dos serviços prestados pela entidade, peço apoio dos nobres pares para aprovação do presente projeto de lei para declaração de utilidade pública.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.