Projeto de Lei nº 3.467/2022

Declara de utilidade pública a Assistência Evangélica Social – Recanto dos Idosos, com sede no Município de Caratinga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Assistência Evangélica Social – Recanto dos Idosos, com sede no Município de Caratinga.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 27 de janeiro de 2022.

Rosângela Reis, presidenta da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (Pode).

Justificação: A Assistência Evangélica Social – Recanto dos Idosos, é uma entidade sem fins lucrativos, com sede no município de Caratinga e, tem seus objetivos voltados a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social voltados para idosos e crianças, possibilitando melhores condições de vida, através de programas sociais.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.