Projeto de Lei nº 3.458/2022

Declara de utilidade pública a Associação Atlética de Ubaporanga, com sede no Município de Ubaporanga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Atlética de Ubaporanga, com sede no Município de Ubaporanga.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de janeiro de 2022.

Rosângela Reis, presidenta da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (Pode).

Justificação: A Associação Atlética de Ubaporanga, é uma associação da sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado com fins não-econômicos, com caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, esportivo, recreativo e educacional, objetivando proporcionar, incentivar e realizar a prática do futebol e outras modalidades esportivas entre seus associados.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.