MENSAGEM Nº 228/2022

Belo Horizonte, de 19 de outubro de 2022.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Vossas Excelências – Senhoras e Senhores Deputados,

Povo de Minas Gerais

Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados –, para apreciação e deliberação dessa egrégia Assembleia, e para conhecimento do Povo Mineiro, emenda ao Projeto de Lei nº 4.009, de 2022, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023.

A emenda busca substituir o Anexo I (Volume I – Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado) originalmente encaminhado, em virtude de mudança metodológica trazida pela 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, válido a partir do exercício financeiro 2023.

Informo, ainda, que o anexo a que se refere a emenda segue por meio eletrônico.

Em síntese, Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados, essa é a razão que me leva a propor emenda ao projeto de lei.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados – e ao Povo Mineiro.

Romeu Zema Neto, Governador do Estado.

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 4.009/2022

Substitua-se o Anexo I do projeto de lei (Volume I – Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado) pelo Anexo I a seguir: https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/708/29/1708029.pdf.

– À Comissão de Fiscalização Financeira para os fins do art. 205 do Regimento Interno.